A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou em 8 de setembro de 2026 a abertura da Consulta Pública 033/2026, que revisa o Módulo 3 do PRODIST, o conjunto de procedimentos que disciplina o acesso às redes de distribuição. O foco são os Recursos Energéticos Distribuídos (REDs): geração solar distribuída, sistemas de armazenamento, veículos elétricos e cargas capazes de modular o consumo conforme a situação da rede. As contribuições poderão ser enviadas de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
De regras por tecnologia a regras por comportamento na rede
A principal mudança conceitual está na lógica dos requisitos. Em vez de criar exigências separadas para cada tipo de equipamento, a proposta olha para a forma como o recurso se relaciona com a rede: se injeta potência, se absorve energia de modo controlável ou se faz as duas coisas. Uma bateria, por exemplo, alterna entre carga e descarga, e por isso não se encaixa bem em normas pensadas apenas para geradores ou apenas para consumidores.
O texto foi construído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em articulação com a ANEEL e com pesquisadores da UFSM, da UFU e da Unioeste. Segundo a agência, a meta é tornar a rede mais segura e eficiente diante de um cenário em que o fluxo de energia deixou de ser unidirecional e o consumidor passou também a gerar e armazenar eletricidade.
O que a proposta exige dos recursos conectados
A minuta organiza as obrigações em torno de três ideias: observabilidade (a distribuidora consegue enxergar o que o recurso está fazendo), operabilidade (há canal de comunicação com ele) e controlabilidade (é possível coordenar sua atuação quando a operação do sistema exigir). Na prática, os pontos centrais são:
- requisitos de monitoramento e comunicação entre o recurso e a distribuidora;
- capacidade de responder a comandos enviados pela concessionária;
- regras de proteção e de qualidade da energia;
- controle da potência injetada na rede;
- exigências diferenciadas conforme o porte e o impacto de cada instalação.
A ANEEL ressalta que a proposta descreve funcionalidades esperadas, sem indicar marcas, equipamentos ou soluções tecnológicas específicas. Esse desenho neutro tende a abrir espaço para diferentes arquiteturas de controle, desde sistemas de gestão de energia em residências até microrredes.
Como participar da consulta
Podem enviar sugestões consumidores, distribuidoras, fabricantes, universidades, especialistas e demais interessados. O período de contribuições dura 60 dias, entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026, e o envio é feito por e-mail para o endereço indicado pela agência na página da consulta. Contribuições técnicas bem fundamentadas costumam ter mais peso na versão final de normas desse tipo, sobretudo quando trazem dados de campo e exemplos de aplicação.
O que muda na prática para o mercado de BESS
Para quem desenvolve, integra ou fornece sistemas de armazenamento em baterias conectados à distribuição, a consulta sinaliza que comunicação e controle remoto deixarão de ser diferenciais e passarão a ser parte do pacote mínimo de conexão. Alguns pontos merecem atenção desde já:
- Desenvolvedores: devem considerar, nos estudos de viabilidade, que a distribuidora poderá coordenar a operação do ativo em determinadas situações, o que afeta premissas de despacho e receita.
- EPCs e integradores: precisarão prever infraestrutura de telemetria, protocolos de comunicação e lógica de resposta a comandos no projeto, além de ajustes de proteção e qualidade de energia.
- Fabricantes de inversores e PCS: as funções de controle de potência injetada e de interface com a distribuidora tendem a se tornar requisito, e não opcional.
- Fornecedores de sistemas de gestão (EMS): a definição por funcionalidade, sem imposição de equipamento, favorece soluções interoperáveis.
Como as exigências deverão variar conforme o porte e o impacto de cada recurso, vale acompanhar de perto onde ficarão as faixas de classificação. Até 9 de novembro, o setor de armazenamento tem a oportunidade de levar à ANEEL sua visão sobre custos, prazos de adequação e viabilidade técnica dos requisitos propostos.
Fonte original: ANEEL — ANEEL propõe novas regras para preparar a rede elétrica para geração solar, baterias e veículos elétricos