A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizaram, na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, um workshop on-line dedicado às etapas de inscrição e habilitação dos primeiros leilões de baterias do setor elétrico brasileiro. As disputas estão marcadas para 2 e 4 de dezembro, em ambiente virtual, e vão contratar disponibilidade de potência de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos baseados em baterias. Para quem desenvolve projetos de BESS no país, o encontro marca a passagem da fase de desenho regulatório para a fase operacional de preparação das propostas.
O que foi apresentado no workshop
O evento foi conduzido por técnicos da ANEEL e da CCEE, que expuseram os procedimentos que os interessados precisam seguir para entrar na disputa. A transmissão ocorreu pelo canal da Agência no YouTube e reuniu 335 pessoas conectadas simultaneamente, além de 1.915 visualizações ao longo da apresentação. A gravação completa ficará disponível no mesmo canal, o que permite que equipes que não acompanharam ao vivo revisem o conteúdo com calma.
Participaram da mesa dirigentes das duas instituições:
- Gentil Nogueira, diretor da ANEEL e relator do processo dos leilões;
- Agnes da Costa, diretora da ANEEL;
- Ivo Nazareno, secretário de Leilões (SEL) da Agência;
- Gerusa Cortes, diretora de operações da CCEE.
A presença do relator e de dirigentes das áreas de leilões e de operações indica que o foco do encontro foi prático: explicar o caminho que um empreendimento percorre desde o cadastro até estar apto a ofertar no dia do certame.
Como funcionam os leilões de dezembro
Os certames serão realizados pela ANEEL em parceria com a CCEE, em plataforma virtual, nos dias 2 e 4 de dezembro. O objeto é a contratação de disponibilidade de potência, e não a venda de energia propriamente dita. Em termos gerais, nesse modelo o sistema elétrico remunera o empreendedor por manter capacidade pronta para ser despachada quando o operador precisar, algo especialmente útil para atender picos de demanda e compensar a variabilidade de fontes como a eólica e a solar.
Outro ponto central é que os leilões tratam de sistemas autônomos. Ou seja, o foco está em baterias que funcionam como ativos próprios conectados à rede, e não apenas como complemento de uma usina geradora. Isso muda a lógica de desenvolvimento: o valor do projeto passa a depender diretamente da qualidade do ponto de conexão, da capacidade de entregar potência de forma confiável e do cumprimento das exigências documentais de habilitação.
A habilitação, de modo geral, é a etapa em que os órgãos responsáveis verificam se o empreendimento atende aos requisitos técnicos, jurídicos e de garantias para participar. Projetos que não superam essa fase ficam fora da disputa, independentemente do preço que poderiam oferecer.
O que isso significa no Nordeste
Como a notícia trata de leilão de potência, o dado mais relevante para a região é a disponibilidade de margem de conexão, que define onde novos sistemas autônomos podem ser ligados à rede. Segundo levantamento da ENLACE sobre subestações nordestinas elegíveis ao leilão de capacidade de 2026, a Bahia tem 27 subestações que constam da nota técnica do ONS com margem de conexão, o Ceará tem 24 e o Piauí tem 15.
Esses números mostram que há pontos de conexão disponíveis nos três estados, mas a margem é um recurso finito e disputado. Para quem pretende participar em dezembro, escolher bem a subestação e comprovar a viabilidade da conexão dentro das regras de habilitação tende a ser tão decisivo quanto a engenharia da bateria.
Nossa leitura
Na nossa avaliação, o workshop é um sinal de que o cronograma dos primeiros leilões de baterias está sendo tratado como firme pelas instituições. Explicar publicamente as regras de inscrição e habilitação, com a participação do relator e de dirigentes da CCEE, reduz a margem de interpretação e ajuda o mercado a se organizar. A audiência registrada também sugere interesse relevante de desenvolvedores, investidores e fornecedores em um segmento que até agora não tinha um mecanismo próprio de contratação no país.
Vemos, porém, pontos que merecem atenção. Por serem os primeiros certames do tipo, é natural que surjam dúvidas na aplicação prática das regras, e o prazo até dezembro é curto para quem ainda não reuniu documentação, estudos de conexão e garantias. Projetos que dependem de ajustes de última hora correm o risco de não serem habilitados. Também não está claro, a partir do que foi divulgado, como será o nível de competição entre os empreendimentos inscritos, o que influencia diretamente os preços.
Nas próximas semanas, recomendamos acompanhar eventuais esclarecimentos adicionais da ANEEL e da CCEE, a disponibilização da gravação completa do workshop e os marcos de inscrição e habilitação que antecedem as datas de 2 e 4 de dezembro.
O que muda na prática para a cadeia de BESS
Para os diferentes elos da cadeia, a mensagem é de preparação imediata:
- Desenvolvedores: revisar a gravação do workshop, conferir cada exigência de inscrição e habilitação e organizar a documentação do projeto com antecedência, priorizando a robustez do ponto de conexão.
- EPCs: apoiar os desenvolvedores na definição técnica dos sistemas autônomos e no cronograma de implantação compatível com a lógica de disponibilidade de potência.
- Fabricantes: alinhar especificações e propostas comerciais com os desenvolvedores que pretendem disputar os certames, considerando que a entrega de potência confiável será o centro do contrato.
- Fornecedores de equipamentos e serviços: antecipar conversas sobre conexão, logística e operação, já que os projetos vencedores precisarão sair do papel com rapidez após a contratação.
Em resumo, os leilões de 2 e 4 de dezembro abrem um caminho concreto de contratação para baterias no Brasil. Quem chegar à fase de habilitação com o projeto bem estruturado terá melhores condições de disputar, enquanto quem deixar ajustes para o fim pode ficar de fora logo na primeira oportunidade.
Fonte original: ANEEL — ANEEL promove Workshop sobre procedimentos para inscrição e habilitação nos primeiros leilões de bateria do setor elétrico
Paulo Melo