O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, em 22 de outubro de 2026, uma nova versão da nota técnica que define as condições técnicas mínimas para ligar sistemas de armazenamento em baterias (BESS) à rede. O documento, identificado como NT-ONS DPL 0111/2025 / EPE-DEE-NT-095/2025, servirá de referência obrigatória para as propostas do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de Armazenamento, previsto para 2026. A revisão não altera a lógica do texto anterior: traz esclarecimentos pontuais e melhorias de redação, com destaque para a liberdade de escolha do formato dos modelos de simulação dinâmica.
O que a revisão traz de novo
A principal mudança objetiva diz respeito aos modelos matemáticos de transitórios eletromecânicos, que representam o comportamento do sistema de baterias diante de perturbações na rede, como curtos-circuitos, perda de linhas ou variações bruscas de frequência. Com a nova versão, o proponente pode entregar esses modelos no formato do programa ORGANON ou do ANATEM, conforme sua preferência. Ambos são ferramentas usadas nos estudos de estabilidade do sistema elétrico brasileiro, e a possibilidade de optar entre eles tende a reduzir retrabalho para quem já tem modelos prontos em uma das plataformas.
Além disso, EPE e ONS fizeram ajustes de texto em diversos requisitos. Embora não sejam mudanças de conteúdo, revisões desse tipo costumam eliminar ambiguidades que geravam dúvidas de interpretação entre empreendedores, fornecedores e projetistas, o que é relevante em um certame no qual o atendimento às exigências técnicas é condição para participar.
O que a nota técnica exige dos projetos
O documento cobre os aspectos necessários para que uma usina de baterias opere de forma segura e coordenada com a rede de transmissão. Entre os temas tratados estão:
- Supervisão: condições para que o operador acompanhe em tempo real o estado do empreendimento;
- Controle: regras sobre como o sistema responde a comandos e a condições da rede;
- Proteção: requisitos para que falhas sejam isoladas sem comprometer o sistema elétrico;
- Telecomunicações: infraestrutura de comunicação entre a instalação e os centros de operação.
A nota também fixa parâmetros para os conversores eletrônicos, o equipamento que faz a ponte entre a corrente contínua das baterias e a corrente alternada da rede. Os conversores precisam oferecer funções de controle de tensão e de frequência e operar na estratégia grid forming. Nesse modo, em termos gerais, o inversor não apenas segue a referência de tensão da rede, mas ajuda a formá-la, contribuindo para a estabilidade em pontos onde o sistema é mais fraco ou tem forte presença de fontes renováveis conectadas por eletrônica de potência.
Base regulatória e contexto do leilão
A publicação atende às diretrizes da Portaria Normativa MME nº 136/2026, que orienta a atuação do ONS e da EPE na definição dos requisitos de conexão às instalações de transmissão. O LRCAP, de modo geral, é o mecanismo pelo qual o governo contrata disponibilidade de potência para garantir o atendimento nos momentos de maior demanda, e a edição de armazenamento abre esse espaço para as baterias.
A revisão chega em uma sequência de publicações preparatórias. Poucos dias antes, em 19 de outubro, a EPE divulgou a nota técnica com a metodologia para definir as premissas e os parâmetros do Custo Marginal de Referência (CMR), que funciona como preço-teto dos leilões de armazenamento de 2026. Em 16 de outubro, a empresa publicou as instruções de cadastramento e habilitação técnica para sistemas de armazenamento hidráulico, sinalizando que o arcabouço do certame vem sendo montado em várias frentes.
O que isso significa no Nordeste
Requisitos de conexão só fazem diferença onde há espaço físico na rede para conectar. Pelo levantamento da ENLACE, 27 subestações elegíveis na Bahia, 24 no Ceará e 15 no Piauí constam da nota técnica de margem de conexão do ONS, o que coloca esses três estados em posição relevante para receber propostas do LRCAP de Armazenamento.
Nessas áreas, a exigência de grid forming e de controle de tensão e frequência ganha peso adicional, porque boa parte da região já concentra geração eólica e solar conectada por inversores. Projetos que demonstrarem desempenho dinâmico robusto nos modelos entregues ao ONS tendem a ter análises de conexão mais fluidas.
Nossa leitura
Na nossa avaliação, a revisão sinaliza estabilidade nas regras técnicas: não houve endurecimento de exigências, e sim correções e uma flexibilização operacional na entrega de modelos. Para um mercado que ainda está estreando em leilões de baterias no Brasil, previsibilidade técnica é um ativo, e vemos esse movimento como positivo para quem já vinha estruturando projetos com base na versão anterior.
O ponto de atenção está na exigência de grid forming. Trata-se de uma funcionalidade que nem todos os conversores oferecem com o mesmo grau de maturidade, e a comprovação de desempenho depende de modelos bem validados. Vemos risco de que proponentes subestimem o esforço de modelagem e de integração entre fornecedor de baterias, fabricante de inversores e projetista, deixando para a reta final ajustes que exigem tempo.
Nas próximas semanas, acompanharemos a consolidação dos demais documentos do certame, em especial a aplicação da metodologia de CMR publicada pela EPE, e eventuais novos esclarecimentos de ONS e EPE sobre a nota técnica. Qualquer complemento à Portaria Normativa MME nº 136/2026 também merece leitura cuidadosa.
O que muda na prática para a cadeia de BESS
- Desenvolvedores: devem revisar seus dossiês técnicos à luz da nova versão e escolher, desde já, se entregarão os modelos de transitórios em ORGANON ou ANATEM, alinhando essa decisão com fornecedores.
- EPCs: precisam incorporar ao projeto executivo os requisitos de supervisão, proteção e telecomunicações, evitando soluções genéricas que não dialoguem com as exigências do ONS.
- Fabricantes de conversores: terão de comprovar controle de tensão e de frequência e operação grid forming, com modelos compatíveis com pelo menos uma das duas plataformas aceitas.
- Fornecedores e integradores: ganham espaço os que conseguirem entregar pacotes integrados, com documentação técnica e modelos validados prontos para os estudos de conexão.
Em resumo, a revisão reduz atritos na fase de habilitação, mas mantém um nível técnico elevado. Quem organizar cedo a modelagem e a escolha de equipamentos chegará ao leilão com menos incertezas.
Fonte original: EPE — EPE e ONS revisam Nota Técnica com os requisitos mínimos para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de Armazenamento de 2026
Paulo Melo