O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, em 22 de outubro de 2026, uma versão revisada da nota técnica que reúne os requisitos mínimos exigidos dos empreendimentos que pretendem disputar o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) dedicado ao armazenamento de energia em 2026. A atualização foi feita para alinhar o documento às diretrizes da Portaria Normativa nº 136/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME). Para quem desenvolve, constrói ou fornece sistemas de baterias, a mensagem é direta: os projetos precisam ser conferidos contra a versão nova do texto antes da etapa de habilitação.
O que foi publicado
A nota técnica conjunta de ONS e EPE é o documento que traduz, em critérios de engenharia, aquilo que o governo definiu em nível de política pública para o certame. Ela estabelece o patamar mínimo que um projeto precisa atender para ser considerado apto a participar. A versão agora divulgada substitui a anterior e passa a ser a referência para a preparação das propostas.
O ponto central da revisão é a compatibilização com a Portaria Normativa nº 136/2026. Em outras palavras, o que muda na nota decorre das regras fixadas pelo MME, e não de uma iniciativa isolada das instituições técnicas. Isso reforça a leitura de que o arcabouço do leilão está se consolidando em camadas: primeiro a diretriz ministerial, depois o detalhamento técnico.
Por que os requisitos mínimos importam
Em um leilão de reserva de capacidade, o objetivo não é comprar energia, e sim garantir que o sistema tenha potência disponível quando precisar dela, especialmente em momentos de maior demanda ou de queda rápida da geração renovável. Sistemas de armazenamento em baterias, conhecidos pela sigla BESS (do inglês Battery Energy Storage System), se encaixam nesse papel porque conseguem absorver energia em horários de sobra e devolvê-la à rede em questão de segundos ou minutos.
Para que essa contribuição seja confiável, o operador precisa saber de antemão o que cada usina entrega. É aí que entram os requisitos mínimos. De forma geral, documentos desse tipo tratam de temas como:
- Desempenho: capacidade de sustentar a potência contratada pelo tempo exigido e de responder aos comandos do operador;
- Conexão: compatibilidade do projeto com o ponto de acesso escolhido e com a margem de escoamento disponível na rede;
- Operação e controle: recursos de supervisão, telemetria e integração com os centros de operação;
- Comprovação: documentação que permita verificar, na habilitação e depois, que o empreendimento cumpre o prometido.
Qualquer ajuste nesses parâmetros pode alterar o dimensionamento de um projeto, a escolha de equipamentos e, por consequência, o custo da proposta.
A base normativa: Portaria Normativa nº 136/2026
A portaria do MME funciona como a espinha dorsal do certame. É ela que define as linhas gerais do produto a ser contratado, e a nota técnica precisa refletir fielmente essas escolhas. Quando a portaria traz definições novas ou ajustadas, ONS e EPE revisam o documento técnico para evitar descompassos entre a regra e sua aplicação.
Para o empreendedor, isso significa que a leitura da nota revisada deve ser feita em conjunto com a portaria. Um requisito técnico isolado pode parecer pouco relevante, mas ganha outro peso quando entendido à luz da finalidade definida pelo ministério.
O que isso significa no Nordeste
Como o leilão depende de pontos da rede capazes de receber os novos sistemas, a disponibilidade de margem de conexão é um dos primeiros filtros que qualquer projeto enfrenta. Segundo levantamento da ENLACE, entre as subestações do Nordeste elegíveis ao LRCAP 2026 que constam da nota técnica de margem de conexão do ONS, 14 na Bahia, 10 no Ceará e 6 no Piauí apresentam margem de 500 MW ou mais.
Esses números indicam que há espaço físico na rede da região para projetos de porte relevante, mas não dispensam a verificação individual. Com a nota de requisitos revisada, quem já havia escolhido um ponto de conexão deve confirmar se o projeto continua aderente aos critérios atualizados, e quem ainda está na fase de prospecção pode usar a nova versão como guia desde o início.
Nossa leitura
Na nossa avaliação, a revisão é um sinal positivo de amadurecimento do leilão de baterias. Ao alinhar a nota técnica à portaria, ONS e EPE reduzem o risco de interpretações divergentes e dão ao mercado uma base mais estável para orçar e estruturar propostas. Vemos isso como um passo necessário para que o armazenamento entre de forma organizada no planejamento do sistema elétrico brasileiro.
Ao mesmo tempo, revisões sucessivas exigem atenção redobrada. Projetos concebidos com base na versão anterior podem conter premissas que já não se aplicam, e pequenas diferenças técnicas podem pesar na habilitação. Também é possível que novos ajustes ocorram caso a regulamentação continue evoluindo, o que recomenda cautela antes de fechar contratos de fornecimento com especificações muito rígidas.
Nas próximas semanas, acompanharemos a publicação dos demais documentos do certame, eventuais esclarecimentos das instituições e qualquer atualização do cronograma de habilitação. A fonte não detalha novos prazos, por isso recomendamos monitorar os canais oficiais de ONS, EPE e MME.
O que muda na prática para o setor de BESS
- Desenvolvedores: comparar o projeto atual, item por item, com a nota revisada e com a Portaria Normativa nº 136/2026, ajustando estudos e documentação antes da habilitação.
- EPCs: revisar premissas de engenharia, arranjo de conexão e sistemas de controle que possam ser afetados pelos critérios atualizados.
- Fabricantes: verificar se as especificações de seus equipamentos atendem aos requisitos mínimos e preparar a documentação técnica que os clientes precisarão apresentar.
- Fornecedores e integradores: manter flexibilidade nas propostas comerciais enquanto o conjunto de regras do leilão se consolida.
A ENLACE segue acompanhando o tema e está à disposição para apoiar a revisão técnica de projetos à luz da nova versão da nota.
Fonte original: ONS — ONS e EPE revisam Nota Técnica com os requisitos mínimos para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de Armazenamento de 2026
Julio Martinez