A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou, em 16 de outubro de 2026, as Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica de Sistemas de Armazenamento Hidráulico de Energia (SAH). O documento define como esses empreendimentos devem apresentar documentação e quais requisitos precisam cumprir para serem analisados pela EPE com vistas à participação em leilões do setor elétrico. Para quem desenvolve projetos de baterias (BESS) no Brasil, a publicação merece atenção: ela organiza a entrada de outra tecnologia de armazenamento no mesmo ambiente competitivo.
O que as instruções estabelecem
Segundo a EPE, o material reúne as orientações centrais para que os projetos de armazenamento hidráulico passem pelo cadastramento e pela habilitação técnica. Os pontos abordados incluem:
- Sistema AEGE: orientações para o preenchimento das informações na plataforma que a EPE usa para receber os cadastros de empreendimentos candidatos a leilões.
- Documentação técnica: a forma de apresentar os estudos e dados de engenharia que sustentam o projeto.
- Documentação ambiental: os documentos de licenciamento exigidos para a análise.
- Documentação de acesso: a comprovação relacionada à conexão do empreendimento à rede.
- Caracterização técnica: a descrição das características do empreendimento que embasam a avaliação.
A EPE afirma que o objetivo é dar mais clareza e padronização às informações exigidas, facilitando a análise técnica dos projetos que pretendem disputar leilões futuros. A empresa também abriu um canal para dúvidas, sugestões e contribuições sobre o texto, pelo e-mail aege@epe.gov.br.
Por que isso importa para o armazenamento no Brasil
Sistemas de armazenamento hidráulico, conhecidos como usinas hidrelétricas reversíveis, funcionam de forma conceitualmente simples: em momentos de sobra de energia, bombeiam água para um reservatório superior; quando o sistema precisa de potência, liberam essa água por turbinas. É uma forma de deslocar energia no tempo, função semelhante à que baterias cumprem, ainda que com perfis distintos de porte, prazo de implantação e duração de descarga.
A EPE descreve a publicação como mais um passo na preparação para que os SAH participem dos leilões. Na prática, isso significa que o processo de habilitação dessa tecnologia começa a ganhar a mesma formalidade que outras fontes já têm. Um rito de cadastramento padronizado reduz incertezas para os empreendedores e para o próprio órgão de planejamento, que passa a receber dados comparáveis entre projetos.
A notícia não informa datas de leilão, prazos de cadastramento nem o formato do certame em que os SAH competiriam. Também não detalha se as exigências serão iguais ou diferentes das aplicáveis a baterias. Esses pontos dependem de atos futuros.
O que isso significa no Nordeste
A conexão à rede é um dos itens que as instruções exigem documentar, e é justamente aí que a competição entre tecnologias de armazenamento tende a se materializar. Em um levantamento da ENLACE sobre subestações do Nordeste elegíveis ao LRCAP 2026, cruzando a nota técnica do ONS sobre margem de conexão, identificamos 14 subestações na Bahia, 10 no Ceará e 6 no Piauí com margem de 500 MW ou mais. Essa capacidade é relevante, mas finita, e qualquer tecnologia habilitada para leilões pode, em tese, disputar os mesmos pontos de acesso.
Por isso, para quem desenvolve BESS no Ceará, no Piauí e na Bahia, a chegada de regras de habilitação para o armazenamento hidráulico reforça a importância de garantir cedo a documentação de acesso e de acompanhar como o planejamento da rede vai acomodar diferentes soluções de armazenamento.
Nossa leitura
Na nossa avaliação, a publicação sinaliza que o planejamento setorial está tratando o armazenamento como um conjunto de tecnologias, e não como uma solução única. Para o mercado de baterias, isso é ao mesmo tempo um sinal de maturidade e um aviso: o armazenamento entra de vez na agenda dos leilões, mas as baterias não estarão sozinhas. Vemos a padronização como positiva para todo o segmento, porque regras claras tendem a atrair projetos mais bem preparados e a dar previsibilidade à análise.
Ainda há pontos em aberto. A fonte não define em qual leilão os SAH entrarão, nem se competirão diretamente com baterias pelo mesmo produto ou em segmentos separados. Também não se sabe como critérios técnicos, como duração de descarga e tempo de implantação, serão tratados na comparação entre tecnologias. Se os requisitos forem desenhados sem considerar essas diferenças, pode haver distorções em qualquer direção, e é cedo para afirmar quem seria favorecido.
Nas próximas semanas, vale acompanhar as contribuições enviadas à EPE pelo canal aberto, eventuais ajustes no documento e, sobretudo, os atos que definirão prazos de cadastramento e datas de leilão. Recomendamos também observar se surgirão instruções equivalentes ou revisões para sistemas de baterias, o que permitiria uma comparação direta dos requisitos.
O que muda na prática para a cadeia de BESS
- Desenvolvedores: devem considerar o armazenamento hidráulico no mapeamento de concorrência e antecipar a regularização da documentação de acesso, ambiental e técnica, que tende a ser exigida de forma cada vez mais padronizada.
- EPCs: precisam estar prontos para apoiar clientes com caracterização técnica detalhada e consistente, já que a qualidade das informações pesa na habilitação.
- Fabricantes: ganham motivo para reforçar argumentos técnicos que diferenciem baterias, como modularidade e rapidez de implantação, em um ambiente em que outra tecnologia também buscará espaço.
- Fornecedores e prestadores de serviço: estudos de conexão, licenciamento e engenharia de acesso devem seguir com demanda, porque são exigências comuns às diferentes soluções de armazenamento.
Em resumo, a EPE não alterou as regras para baterias, mas deu um passo que muda o contexto em que elas competem. Acompanhar a evolução desse processo é parte do trabalho de quem quer chegar preparado aos próximos leilões.
Fonte original: EPE — EPE publica Instruções de Cadastramento para Sistemas de Armazenamento Hidráulico de Energia
Julio Martinez