O Ministério de Minas e Energia (MME) sinalizou que os Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência Armazenamento (LRCAP), marcados para 2 e 4 de dezembro, não devem sair do calendário. A garantia foi dada em reunião por videoconferência realizada na quarta-feira, 22 de julho, entre a ABSOLAR e a nova Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Mariana Espécie. Pela associação, participaram o Presidente Executivo Rodrigo Sauaia e as lideranças da área de armazenamento de energia. Além dos leilões, a pauta incluiu a Portaria Normativa MME nº 140/2026, que estabeleceu as regras de ressarcimento dos cortes de geração renovável.
Cronograma do LRCAP preservado
O LRCAP é o mecanismo pelo qual o governo contrata potência disponível para dar segurança ao sistema elétrico. Na modalidade de armazenamento, a contratação se volta a sistemas de baterias (BESS), capazes de guardar energia e devolvê-la à rede nos momentos de maior necessidade, funcionando como uma reserva de capacidade.
Segundo o relato da reunião, o ministério reafirmou o compromisso de realizar os certames nas datas previstas. O ponto é relevante porque existe, em paralelo, uma discussão sobre a revogação do § 6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, dispositivo inserido pela Lei nº 15.269/2025. Esse trecho determina que os custos das baterias contratadas como reserva de capacidade sejam divididos apenas entre os agentes de geração. De acordo com o MME, esse debate não deve interferir no calendário dos leilões.
Quem paga pelas baterias: o debate em aberto
A forma de rateio dos custos é um tema sensível para todo o setor. Quando a conta da reserva de capacidade recai exclusivamente sobre os geradores, o impacto se concentra em um único segmento, o que explica a mobilização em torno da possível revogação do dispositivo. A mensagem do ministério, porém, separa as duas agendas: a discussão sobre a regra de custeio pode seguir seu curso sem travar a contratação.
Para quem acompanha o mercado de armazenamento no Brasil, essa separação reduz uma fonte importante de incerteza, já que mudanças de data costumam afetar negociações com fornecedores, financiadores e parceiros de engenharia.
Ressarcimento dos cortes de geração
O segundo tema da reunião foi a Portaria Normativa nº 140/2026, que trata da compensação pelos cortes de geração renovável ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. Sobre esse assunto, o MME indicou que será preciso atualizar a metodologia de cálculo das garantias físicas das usinas afetadas pelas restrições. Somente depois dessa revisão a metodologia deverá ser submetida a Consulta Pública.
A garantia física corresponde, de forma geral, à quantidade de energia que uma usina pode comercializar com base em sua capacidade de produção. Por isso, qualquer ajuste nesse cálculo tem efeito direto sobre a receita e a avaliação dos empreendimentos impactados.
A ABSOLAR afirmou que continua atuando junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para contribuir com políticas públicas voltadas ao setor solar fotovoltaico.
O que muda na prática para o mercado de BESS
A principal leitura é de continuidade: não há sinal de adiamento, e o planejamento deve seguir com dezembro como referência. Para os diferentes elos da cadeia, isso significa:
- Desenvolvedores: manter o ritmo de preparação dos projetos, documentação e estratégia de lance, sem contar com folga extra no calendário.
- EPCs: seguir estruturando propostas técnicas e de execução alinhadas ao prazo dos certames de 2 e 4 de dezembro.
- Fabricantes e fornecedores de baterias: sustentar as negociações comerciais e a programação de oferta com base nas datas confirmadas.
- Todos os agentes: acompanhar a discussão sobre o rateio de custos previsto na Lei nº 10.848/2004 e a futura consulta pública sobre garantia física, pois ambos podem alterar premissas econômicas, ainda que não o cronograma.
Em resumo, o cenário pede preparação contínua e atenção às mudanças regulatórias que correm em paralelo aos leilões.
Fonte original: ABSOLAR — ABSOLAR debate armazenamento de energia com a nova Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME