O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) defendeu que os sistemas de armazenamento em baterias tenham espaço em várias frentes do setor elétrico brasileiro, e não apenas nos leilões. A posição foi apresentada por Sumara Ticom, representante do ONS, durante o Encontro de Associados 2025 da ABSAE, a associação do setor de armazenamento. O evento foi divulgado pela entidade em 5 de dezembro de 2025. A programação teve dois painéis: um sobre a nova lei que alterou o marco do setor e outro sobre o Leilão de Reserva de Capacidade previsto para 2026.
Lei 15.269/2025 e os modelos de negócio com baterias
O primeiro debate tratou dos efeitos da Lei 15.269/2025, resultado da conversão da antiga MP 1304, sobre as formas de remunerar e estruturar projetos de armazenamento. Participaram da discussão Fábio Lima e Raphael Gomes.
O tema é central para quem desenvolve projetos de BESS (Battery Energy Storage Systems, ou sistemas de armazenamento de energia em baterias). Esses equipamentos podem gerar receita de formas diferentes: vendendo capacidade disponível ao sistema, deslocando energia de horários de sobra para horários de maior demanda, prestando serviços de suporte à rede ou reduzindo custos de grandes consumidores. A clareza das regras define quais desses caminhos são viáveis e como os contratos podem ser estruturados, o que pesa diretamente na decisão de investimento e no acesso a financiamento.
Leilão de capacidade de 2026 e a visão do ONS
O segundo painel foi dedicado ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. Esse tipo de certame, conhecido pela sigla LRCAP, contrata potência que fica disponível para ser acionada quando o sistema precisa, diferente dos leilões tradicionais focados em venda de energia. As baterias são candidatas naturais a esse papel por responderem rapidamente aos comandos do operador.
Ao lado de Markus Vlasits, presidente do Conselho da ABSAE, Sumara Ticom foi além do leilão. A mensagem do operador é que as baterias devem ingressar no sistema por todos os caminhos disponíveis. Ela citou três frentes específicas:
- Geração distribuída, com armazenamento associado a sistemas de menor porte conectados às redes de distribuição;
- Indústria, com baterias instaladas em consumidores de grande porte;
- Transmissão, com o armazenamento tratado como ativo da rede, capaz de cumprir funções que hoje dependem de obras convencionais, como reforço de capacidade e apoio à estabilidade.
O fato de essa defesa partir do ONS, responsável pela coordenação da operação do sistema interligado, dá peso técnico à tese de que o armazenamento é uma ferramenta de operação, e não apenas um produto de leilão.
O que muda na prática para o setor de BESS
O recado do operador amplia o horizonte comercial para além de um único certame. Para cada elo da cadeia, há leituras diferentes:
- Desenvolvedores: vale estruturar carteiras que não dependam apenas do LRCAP de 2026. Projetos voltados à indústria, à geração distribuída e a soluções de transmissão podem diversificar receitas e reduzir o risco de concentrar tudo em um único resultado de leilão.
- EPCs: as diferentes aplicações exigem competências distintas, desde instalações em plantas industriais até integração com subestações e requisitos de operação mais rigorosos quando o ativo atende à rede.
- Fabricantes e fornecedores: a demanda tende a se distribuir em projetos de portes variados, o que pede oferta flexível de equipamentos, sistemas de controle e serviços de operação e manutenção.
Ao mesmo tempo, a regulamentação da Lei 15.269/2025 segue como ponto de atenção. Acompanhar como as novas regras serão aplicadas, e como o desenho do leilão de capacidade será definido, é passo essencial para quem pretende transformar a sinalização do ONS em projetos concretos no Brasil.
Fonte original: ABSAE — “Baterias devem entrar por todas as portas possíveis”, afirma ONS no encontro de associados da ABSAE