A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apresentou, na terça-feira, 1º de setembro de 2026, um conjunto de sugestões para o Leilão de Reserva de Capacidade voltado a Sistemas de Armazenamento (LRCAP SAE). As propostas foram levadas pelo presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia, a uma audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília. Por ser o primeiro certame desse tipo no país, as regras em discussão vão definir as condições de entrada de grandes sistemas de baterias (BESS) na matriz elétrica brasileira.
Baterias junto a usinas solares e eólicas
O LRCAP é a modalidade de leilão em que o sistema elétrico contrata potência disponível para ser acionada quando houver necessidade, e não apenas energia. No caso do armazenamento, as baterias funcionam como reserva flexível, capazes de absorver e devolver energia à rede conforme a demanda.
O ponto central da fala de Sauaia foi o tratamento dado aos projetos colocalizados e associados, ou seja, baterias instaladas no mesmo local ou vinculadas a usinas de geração. A ABSOLAR pediu que as restrições previstas na proposta sejam revistas, de modo a permitir combinações mais amplas entre armazenamento e fontes como a solar fotovoltaica e a eólica. Segundo a entidade, isso abriria espaço para o uso compartilhado de infraestrutura, melhor aproveitamento do capital investido, custos menores e projetos mais competitivos no leilão.
Prazos, encargo e garantias financeiras
Outro tema levantado foi o risco de desalinhamento entre o tempo dos ritos regulatórios e o cronograma de entrada em operação das usinas. Para evitar atrasos, a associação sugeriu um fast track regulatório, construído de forma coordenada entre Aneel, ONS, EPE, CCEE e outros órgãos, que alcance também o licenciamento ambiental.
Sobre o encargo, Sauaia relatou a inquietação dos empreendedores com os custos envolvidos e defendeu uma discussão mais profunda antes de se definir qual agente arcará com cada parcela. A entidade avalia que ainda existe prazo para chegar a uma solução antes que os projetos comecem a operar e reiterou seu pedido de revogação do dispositivo incluído pela Lei nº 15.269/2025.
A ABSOLAR também tratou da garantia de fiel cumprimento, o depósito exigido do vencedor como segurança de que o contrato será executado. A recomendação é que a Aneel troque as referências do PDE 2030 pelos dados mais atualizados do PDE 2035 no cálculo desses valores. Na visão da associação, a mudança tornaria as garantias menos pesadas e evitaria afastar potenciais participantes.
Ressarcimento de perdas e exposição ao PLD
No tema do ressarcimento das perdas de geração, a proposta é que o empreendedor possa firmar contratos bilaterais de energia para cobrir esses volumes, em vez de ficar totalmente sujeito às variações do PLD, o preço de liquidação das diferenças usado no mercado de curto prazo. Para a ABSOLAR, essa alternativa traria mais previsibilidade de caixa, diminuiria o risco do investidor e poderia resultar em lances mais baixos, com reflexo positivo na modicidade tarifária.
O que muda na prática para a cadeia de BESS
As sugestões ainda dependem de análise da Aneel, mas indicam pontos que merecem atenção de quem pretende disputar ou atender o leilão:
- Desenvolvedores: se as regras para colocalizados forem flexibilizadas, parques solares e eólicos poderão servir de base para novos projetos de baterias, aproveitando terreno, subestação e conexão já existentes. Vale mapear desde já ativos com esse potencial.
- EPCs: um rito acelerado de regulação e licenciamento tende a comprimir cronogramas, exigindo planejamento de engenharia, suprimento e montagem mais bem amarrado.
- Fabricantes e fornecedores: garantias menores e menor exposição ao PLD podem ampliar o número de proponentes, o que se traduz em mais demanda por baterias, inversores, sistemas de conversão e de gestão de energia.
- Investidores e financiadores: a definição sobre o encargo e a possibilidade de contratos bilaterais afetam diretamente a modelagem de risco e o custo dos projetos.
Acompanhar o desfecho dessa audiência é essencial para calibrar estratégias, já que as regras finais do primeiro LRCAP de armazenamento devem servir de referência para os próximos certames.
Fonte original: ABSOLAR — ABSOLAR debate LRCAP 2026 em Audiência Pública da Aneel