Em 13 de fevereiro de 2026, a ANEEL publicou, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), os preços-teto do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP-2026). No mesmo dia, a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) divulgou estimativas segundo as quais os sistemas de armazenamento em baterias (BESS) poderiam prestar o mesmo tipo de serviço por um valor bem menor, com economia superior a R$ 3 bilhões por ano em encargos pagos pelos consumidores.
Os preços-teto definidos para o LRCAP-2026
O LRCAP é o mecanismo pelo qual o governo contrata potência disponível para garantir o atendimento da demanda nos momentos críticos. Os geradores recebem uma receita fixa anual por megawatt disponibilizado, custeada por um encargo repartido entre os usuários do sistema. Para esta edição, os tetos ficaram assim:
- Hidrelétricas: R$ 1,4 milhão/MW.ano
- Termelétricas existentes: R$ 2,25 milhões/MW.ano
- Novas termelétricas: R$ 2,9 milhões/MW.ano
A conta da ABSAE para as baterias
A associação se apoia em um estudo da Aurora Research, de agosto de 2025, que aponta uma receita fixa de cerca de R$ 1,25 milhão/MW.ano como suficiente para viabilizar projetos de BESS. Esse número, porém, pressupõe três condições: contratos com prazo de 15 anos, acesso ao REIDI (regime especial que desonera tributos sobre investimentos em infraestrutura) e ausência de cobrança dupla pelo uso da rede.
Segundo a ABSAE, esse patamar já ficaria 25% abaixo do teto inicialmente sugerido pelo MME para novas térmicas. Com os valores agora oficializados, a entidade calcula que a contratação de 2 GW de baterias, volume mencionado pelo ministério, poderia reduzir os encargos em R$ 3,2 bilhões por ano, cifra maior que o orçamento do programa Luz para Todos previsto para este ano, de R$ 2,6 bilhões.
A associação acrescenta duas vantagens operacionais. Diferentemente das térmicas, que geram custo extra a cada acionamento, as baterias não têm custo variável de despacho. Além disso, podem absorver energia renovável que seria desperdiçada, ajudando a reduzir o curtailment, que passou de 20% no último ano.
Perfis complementares e o leilão de armazenamento
A ABSAE não defende a substituição das térmicas, mas sim uma divisão de papéis. Baterias são adequadas a ciclos diários de até 4 horas, justamente o perfil exigido para cobrir o déficit de potência no pico noturno. Já as térmicas se encaixam melhor em situações de estresse prolongado, como anos de hidrologia desfavorável. O argumento é que o país precisa de uma combinação de fontes que enfrente diferentes riscos com o menor custo total.
Nesse contexto, a entidade elogiou o anúncio, feito pelo MME e pelo CMSE, de um LRCAP dedicado ao armazenamento até junho. Para que a disputa seja equilibrada, ela pede:
- Volume de contratação acima de 2 GW, evitando que a necessidade do sistema seja consumida pelos primeiros leilões do ano;
- Revisão do rateio do ERCAP, o encargo de reserva de capacidade, com tratamento igual entre os recursos e divisão do custo entre os usuários que se beneficiam do serviço;
- Conclusão da regulação básica do armazenamento pela ANEEL, com tarifa de uso da rede equilibrada e sem dupla cobrança sobre o BESS;
- Regulamentação do REIDI para armazenamento, igualando o tratamento tributário ao de outras tecnologias estruturais.
O que muda na prática para a cadeia de BESS
Para desenvolvedores, o valor de R$ 1,25 milhão/MW.ano funciona como referência de competitividade na preparação de propostas para o leilão de armazenamento. Mas essa referência só se sustenta se as quatro pendências regulatórias forem resolvidas; sem REIDI, contrato de 15 anos e fim da dupla tarifa de rede, os modelos financeiros precisam de cenários alternativos.
Para EPCs, o prazo até junho é curto e exige projetos com engenharia, conexão e cronograma bem definidos desde já. Fabricantes e fornecedores de baterias, inversores e sistemas de controle devem acompanhar o volume a ser contratado: acima de 2 GW, a demanda por equipamentos cresce de forma relevante. O momento pede monitoramento próximo das decisões da ANEEL e do MME nas próximas semanas, pois elas definirão se a economia projetada pela ABSAE se converte em contratos.
Fonte original: ABSAE — Baterias podem gerar economia superior a R$ 3 bilhões por ano no Leilão de Reserva de Capacidade, segundo estimativas da ABSAE