O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, em 30 de setembro de 2026, a Nota Técnica NT-ONS DPL 0095/2026. O documento traz os quantitativos de capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para a conexão de novos sistemas de armazenamento de energia, um insumo central para quem pretende disputar os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs) de 2026 voltados a baterias.
O que a nota técnica apresenta
Em termos simples, a capacidade remanescente indica quanto da rede ainda pode receber novos empreendimentos em determinado ponto sem comprometer a operação segura do sistema. É o que o mercado costuma chamar de margem de conexão. Para projetos de armazenamento, esse dado define onde faz sentido instalar um BESS (sigla em inglês para sistema de armazenamento de energia em baterias) e onde a rede já não comporta novas injeções ou retiradas de potência.
A nota publicada pelo ONS em conjunto com ANEEL e EPE cobre diferentes níveis da infraestrutura elétrica:
- Rede Básica, que reúne as instalações de transmissão de maior porte do SIN;
- Demais Instalações de Transmissão (DIT);
- Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG);
- Conexões indiretas, feitas por meio dos sistemas de distribuição.
A inclusão das conexões indiretas é relevante porque amplia o leque de alternativas para os empreendedores, que não ficam restritos a pontos diretamente ligados à transmissão.
Base regulatória e modalidades do leilão
O documento atende ao que determinam as Portarias nº 444/GM/MME/2016 e nº 136/GM/MME/2026, do Ministério de Minas e Energia. Os quantitativos se aplicam aos LRCAPs de 2026 em duas modalidades: Armazenamento Nacional e Armazenamento.
Os leilões de reserva de capacidade são o mecanismo pelo qual o governo contrata potência disponível para garantir o atendimento à demanda em momentos críticos, remunerando o empreendedor pela disponibilidade e não apenas pela energia gerada. Nesse desenho, as baterias se destacam por responder rapidamente às necessidades do sistema, armazenando energia em períodos de sobra e devolvendo-a quando a rede mais precisa.
A divulgação conjunta pelas três instituições reforça a coordenação entre planejamento, operação e regulação. Na prática, o mapa de capacidade passa a ser a referência oficial para a etapa de cadastramento e habilitação dos projetos.
Por que a margem de conexão pesa tanto
Em leilões com restrição de rede, não basta ter um projeto tecnicamente sólido e um preço competitivo. Se o ponto escolhido não tiver capacidade remanescente suficiente, o empreendimento pode ficar de fora mesmo com boa proposta. Por isso, a leitura atenta da nota tende a separar projetos viáveis de iniciativas que precisarão ser realocadas ou redimensionadas.
O que muda na prática para o mercado de BESS
Para os diferentes elos da cadeia, a publicação da nota técnica abre uma fase de decisões objetivas:
- Desenvolvedores: devem cruzar seus portfólios com os quantitativos divulgados e priorizar pontos de conexão com capacidade remanescente antes de cadastrar projetos nos LRCAPs de 2026. Pode ser necessário rever localização, potência e tipo de conexão, incluindo a alternativa via distribuição.
- EPCs: a definição dos pontos de conexão permite avançar em estudos de engenharia, arranjos de subestação e estimativas de custo com maior precisão.
- Fabricantes: a consolidação da carteira de projetos aptos ajuda a dimensionar a demanda potencial por baterias, inversores e sistemas de controle no Brasil.
- Fornecedores e prestadores de serviços: consultorias, empresas de estudos elétricos e de licenciamento ganham um referencial claro para apoiar os empreendedores na preparação da documentação.
A recomendação geral é tratar a nota como ponto de partida do planejamento de cada projeto. Quem analisar os dados cedo e ajustar suas estratégias de conexão terá mais chances de chegar ao certame com propostas consistentes e alinhadas às condições reais da rede.