O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publicou em 30 de setembro de 2026 a Nota Técnica NT-ONS DPL 0095/2026. O documento informa quanto espaço ainda existe no Sistema Interligado Nacional (SIN) para receber novos sistemas de armazenamento de energia, com foco nos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs) de 2026 voltados a esse tipo de tecnologia. Para quem desenvolve projetos de baterias (BESS) no Brasil, é uma das referências técnicas mais aguardadas do ciclo de leilões deste ano.
O que a nota técnica apresenta
O centro do documento é a chamada capacidade remanescente: em termos gerais, a quantidade de potência que ainda pode ser conectada em determinado ponto da rede sem exigir reforços adicionais além dos já previstos. Esse indicador, também conhecido no mercado como margem de conexão, funciona como um filtro inicial. Se um ponto não tem margem suficiente, um projeto que dependa dele dificilmente se viabiliza no certame.
A nota cobre três tipos de instalação de transmissão:
- Rede Básica, que reúne as instalações de transmissão de maior porte do SIN;
- Demais Instalações de Transmissão (DIT), que complementam a Rede Básica;
- Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG), estruturas pensadas para escoar a energia de vários empreendimentos de geração por um mesmo acesso.
Um ponto relevante é que os quantitativos também consideram as conexões indiretas, ou seja, aquelas em que o sistema de armazenamento se liga a uma rede de distribuição que, por sua vez, está conectada à transmissão. Isso amplia o leque de alternativas para projetos que não pretendem se conectar diretamente em alta tensão.
Base regulatória e modalidades de leilão
Os números divulgados valem para os dois produtos de armazenamento dos LRCAPs de 2026: o Armazenamento Nacional e o Armazenamento. A elaboração da nota segue o que determinam as Portarias nº 444/GM/MME/2016 e nº 136/GM/MME/2026, do Ministério de Minas e Energia.
Vale lembrar o que é um LRCAP. Diferentemente dos leilões de energia, que contratam a energia gerada ao longo do tempo, os leilões de reserva de capacidade contratam a disponibilidade de potência: o compromisso de entregar energia ao sistema quando o operador precisar. As baterias se encaixam bem nesse desenho porque conseguem responder rapidamente e deslocar energia de horários de sobra para horários de maior demanda.
Por que a margem de conexão pesa tanto
Em projetos de BESS, a escolha do ponto de conexão costuma definir boa parte do risco do empreendimento. Ela influencia o custo da linha de conexão, o prazo de implantação, a necessidade de licenças e, no limite, a própria possibilidade de participar do leilão. Com a publicação conjunta de ONS, ANEEL e EPE, os desenvolvedores passam a ter uma referência oficial e comum sobre onde há espaço na rede, o que permite comparar locais com mais segurança antes de submeter projetos ao cadastramento.
Outro aspecto é a concorrência pela mesma margem. Quando vários projetos miram o mesmo ponto, a capacidade remanescente tende a ser disputada, e nem todos cabem. Por isso, conhecer os números com antecedência ajuda a evitar concentração excessiva em poucos barramentos.
O que isso significa no Nordeste
A nota técnica tem abrangência nacional, mas cruzamos seus dados com as subestações nordestinas elegíveis ao LRCAP 2026. Segundo levantamento da ENLACE, constam da nota com margem de conexão 27 subestações na Bahia, 24 no Ceará e todas as 15 analisadas no Piauí. Os três estados concentram, portanto, a maior parte das opções de conexão identificadas na região.
Na prática, isso indica que o Nordeste tem espaço técnico para disputar o leilão, mas a distribuição da margem entre os pontos não é uniforme. A escolha do local precisa combinar a capacidade disponível com outros fatores, como acesso logístico, licenciamento e proximidade de usinas já em operação.
Nossa leitura
Na nossa avaliação, a divulgação da nota técnica é um sinal de que o processo dos LRCAPs de armazenamento avança de forma estruturada, com as três instituições atuando juntas. Vemos isso como positivo para o mercado de baterias: a previsibilidade sobre a rede reduz incertezas na fase de desenvolvimento e tende a qualificar os projetos que chegam ao certame.
Ao mesmo tempo, a capacidade remanescente é uma fotografia. Ela não garante que todo projeto apresentado para determinado ponto será aceito, já que a disputa pela mesma margem pode excluir parte dos concorrentes. Também é importante lembrar que a viabilidade de um BESS depende de outros elementos que a nota não trata, como custos de equipamentos, logística e licenciamento. Entendemos que tratar a margem como único critério de escolha de local seria um erro.
Nas próximas semanas, vale acompanhar eventuais atualizações ou esclarecimentos sobre a nota, a publicação dos demais documentos que orientam os LRCAPs de 2026 e as definições sobre o cadastramento dos projetos nas modalidades Armazenamento Nacional e Armazenamento. Recomendamos que os interessados consultem diretamente a nota nos portais oficiais da ANEEL, do ONS e da EPE.
O que muda na prática para o setor de BESS
- Desenvolvedores: devem revisar a carteira de projetos à luz dos quantitativos da nota, priorizando pontos com margem compatível com a potência pretendida e avaliando alternativas, incluindo conexões indiretas via distribuição.
- EPCs: passam a ter mais clareza sobre onde os projetos devem se concentrar, o que ajuda no planejamento de equipes, no orçamento das obras de conexão e na definição de prazos realistas.
- Fabricantes de baterias e inversores: podem usar a distribuição da margem como indicativo de demanda potencial por região e preparar propostas técnicas alinhadas aos pontos mais procurados.
- Fornecedores de serviços e equipamentos de conexão: a referência a Rede Básica, DIT e ICG sinaliza que haverá projetos em diferentes níveis de tensão, com necessidades distintas de subestações, transformadores e proteção.
Em resumo, a nota técnica não decide o leilão, mas organiza o ponto de partida. Quem usar bem esses dados agora tende a chegar ao cadastramento com projetos mais consistentes.
Paulo Melo