A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) divulgou em Brasília, no dia 16 de outubro de 2026, uma nota pública sobre a Resolução CIIA-PAC/CC nº 6 de 2026. No entendimento da entidade, o novo ato normativo reafirma o caráter estratégico do primeiro leilão de baterias do Brasil, porque aproxima a política energética de outras políticas públicas. Para quem desenvolve, constrói ou fornece sistemas de armazenamento, a manifestação funciona como um sinal de que o certame segue no centro da agenda governamental.
O que a ABSAE destacou na nota
A nota é curta e tem um foco claro: a associação lê a resolução como uma confirmação de que o leilão de armazenamento deixou de ser um tema restrito ao setor elétrico. Ao associar a contratação de baterias a um conjunto mais amplo de políticas públicas, o governo indica que o certame é visto como instrumento de política de Estado, e não apenas como uma compra pontual de capacidade.
Os pontos centrais da manifestação podem ser resumidos assim:
- Quem: a ABSAE, entidade que representa empresas da cadeia de armazenamento de energia no país.
- O quê: um posicionamento público sobre a Resolução CIIA-PAC/CC nº 6 de 2026.
- Quando e onde: 16 de outubro de 2026, em Brasília.
- Mensagem principal: a resolução confirma a relevância estratégica do primeiro leilão de baterias, conectando a política energética a outras frentes de política pública.
A nota não detalha, no material disponível, cronograma, volumes ou regras do certame. Por isso, sua importância está menos em dados operacionais e mais no sinal institucional que ela reforça.
Por que a ligação com outras políticas públicas importa
Projetos de armazenamento em baterias, conhecidos pela sigla BESS (Battery Energy Storage System), dependem de previsibilidade. São ativos que exigem capital elevado no início, contratos de fornecimento de equipamentos negociados com antecedência e estudos de conexão que levam tempo. Quando um leilão é tratado como prioridade em mais de uma frente de governo, a tendência é que a coordenação entre órgãos fique mais clara e que o risco de descontinuidade diminua.
Em termos gerais, integrar o armazenamento a outras políticas pode envolver temas como infraestrutura, desenvolvimento industrial, atração de investimentos e segurança do suprimento. Cada uma dessas frentes tem seus próprios instrumentos e órgãos responsáveis. A leitura da ABSAE é que a resolução ajuda a amarrar essas pontas em torno do leilão, o que tende a dar mais peso político ao certame.
O papel das baterias no sistema elétrico
Sistemas BESS armazenam energia em momentos de sobra e a devolvem à rede quando a demanda sobe ou quando a geração renovável cai. Em uma matriz com participação crescente de fontes eólica e solar, essa flexibilidade ajuda o operador a equilibrar oferta e consumo em intervalos curtos, além de oferecer serviços como suporte de potência nos horários de pico.
No debate setorial brasileiro, a contratação de baterias tem sido associada aos leilões de reserva de capacidade (LRCAP), modalidade em que o sistema remunera a disponibilidade de potência, e não apenas a energia efetivamente entregue. Nesse modelo, fatores como a margem de conexão disponível nas subestações, ou seja, quanto de nova injeção de potência a rede comporta em determinado ponto, tornam-se decisivos para a viabilidade de cada projeto.
O que isso significa no Nordeste
Se o leilão de baterias ganha prioridade, a disputa por pontos de conexão com folga na rede tende a se intensificar. Um levantamento da ENLACE sobre subestações nordestinas elegíveis ao LRCAP 2026, feito com base em nota técnica do ONS sobre margem de conexão, identificou 14 subestações na Bahia, 10 no Ceará e 6 no Piauí com margem de 500 MW ou mais. São pontos em que projetos de maior porte podem, em princípio, encontrar espaço para se conectar.
Na prática, isso significa que desenvolvedores com atuação na região precisam olhar para a margem de conexão como critério de triagem logo no início, antes de avançar em terreno, licenciamento e negociação com fornecedores. A concentração de pontos com folga em poucos estados também sugere que a competição por essas subestações pode ser acirrada.
Nossa leitura
Na nossa avaliação, a nota da ABSAE confirma uma direção que o mercado já vinha percebendo: o armazenamento em baterias está sendo tratado como peça estrutural da política energética. Vemos com bons olhos a articulação com outras políticas públicas, porque ela tende a reduzir a percepção de risco regulatório, que é um dos fatores que mais pesam no custo de capital de projetos novos como os de BESS.
Ao mesmo tempo, um sinal político não substitui regras. O material disponível não traz detalhes sobre cronograma, volume a ser contratado, critérios de habilitação ou exigências técnicas. Enquanto esses pontos não estiverem definidos, as decisões de investimento seguem dependentes de premissas. Há ainda o risco, comum em processos inéditos, de ajustes de calendário ou de regras ao longo do caminho, o que exige dos empreendedores alguma flexibilidade no planejamento.
Nas próximas semanas, vamos acompanhar os desdobramentos da Resolução CIIA-PAC/CC nº 6 de 2026, eventuais novos atos normativos ligados ao leilão e as manifestações das entidades setoriais, incluindo a própria ABSAE. Também ficaremos atentos a como a integração com outras políticas públicas será traduzida em regras concretas para o certame.
O que muda na prática para a cadeia de BESS
A resolução, na leitura da ABSAE, não altera de imediato as regras do jogo, mas reforça que vale a pena se preparar. Para cada elo da cadeia, as implicações são diferentes:
- Desenvolvedores: priorizar a seleção de pontos de conexão, organizar documentação de terreno e licenciamento e manter modelos financeiros prontos para serem ajustados quando as regras forem publicadas.
- EPCs: estruturar equipes e propostas para obras de armazenamento, considerando prazos de implantação e a integração com subestações existentes.
- Fabricantes: acompanhar como a ligação com outras políticas públicas pode se refletir em exigências futuras e avaliar capacidade de atendimento ao mercado brasileiro.
- Fornecedores e integradores: antecipar conversas com desenvolvedores, já que a negociação de equipamentos costuma ser um dos caminhos críticos do projeto.
Em resumo, a mensagem para o mercado é de preparação com cautela: o leilão segue prioritário, mas os detalhes que definirão a competitividade de cada proposta ainda precisam ser conhecidos.
Fonte original: ABSAE — NOTA PÚBLICA ABSAE | RES CIIA-PAC/CC 6/2026
Paulo Melo