A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou, em 19 de outubro de 2026, a nota técnica que explica como serão construídas as premissas e os parâmetros do Custo Marginal de Referência (CMR) dos Leilões de Reserva de Capacidade – Armazenamento 2026. É esse indicador que vai orientar o preço máximo aceito nas disputas marcadas para 2 e 4 de dezembro, as primeiras do país voltadas exclusivamente à contratação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) dentro da reserva de capacidade. O documento descreve o método, mas não revela os valores, que ficarão para uma publicação posterior.
O que a nota técnica estabelece
O texto organiza a lógica do cálculo em uma estrutura única: os critérios gerais, as bases de dados consultadas e os passos da modelagem econômico-financeira que leva ao CMR. Na prática, a EPE indica quais elementos de custo de um projeto de baterias serão levados em conta para chegar a um valor de referência que, depois, será sugerido ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Entre os componentes considerados, a nota destaca:
- Características técnicas dos sistemas de baterias, que influenciam desempenho e vida útil ao longo do contrato;
- Investimentos necessários, ou seja, o CAPEX para implantar os empreendimentos;
- Custos de operação durante todo o período contratual, incluindo a manutenção do ativo em condições de entregar a capacidade contratada;
- Exigências de nacionalização previstas para os produtos do certame, que podem afetar o custo dos equipamentos;
- Condições de financiamento que potencialmente estarão à disposição dos empreendedores.
A inclusão explícita de conteúdo nacional e de financiamento é relevante. Regras de conteúdo local, em termos gerais, exigem que parte dos equipamentos ou serviços seja produzida no país, o que tende a mudar a composição de custos e a escolha de fornecedores. Já as linhas de crédito disponíveis influenciam o custo de capital, um dos fatores que mais pesam na viabilidade de projetos intensivos em investimento, como os de armazenamento.
Preço-teto não é preço de contratação
A EPE faz questão de separar dois conceitos. O CMR funciona como referência para fixar o limite superior de preço admitido nos leilões. O valor efetivamente contratado, por sua vez, sairá da competição entre os participantes, conforme a sistemática definida para os certames. Em outras palavras, o teto delimita o espaço da disputa, mas quem define o resultado é o mercado.
A empresa também justificou a decisão de não antecipar números: divulgar os valores agora poderia expor informações comercialmente sensíveis e interferir na competição. Por isso, a aplicação concreta do método será registrada em outra nota técnica, que deverá permitir rastrear a ligação entre a metodologia, os dados usados, as premissas adotadas e a recomendação enviada ao MME.
Calendário dos leilões
Os certames estão previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026, e os contratos terão início de suprimento em 1º de agosto de 2028. Para o LRCAP, mecanismo pelo qual o sistema elétrico contrata potência disponível para garantir o atendimento em momentos de maior exigência, trata-se de uma estreia: até aqui, as baterias não haviam tido um leilão próprio nesse ambiente. A janela entre a contratação e a entrada em operação é curta para projetos que dependem de importação ou fabricação de equipamentos, conexão à rede e licenciamento.
O que isso significa no Nordeste
Um teto bem calibrado só se converte em projetos se houver onde conectá-los. No levantamento da ENLACE sobre subestações nordestinas elegíveis ao LRCAP 2026, cruzando a nota técnica de margem de conexão do ONS com outras bases públicas, a Bahia reúne 14 subestações com margem de 500 MW ou mais, o Ceará soma 10 nessa faixa e o Piauí, 6. Isso indica que a região tem pontos com capacidade relevante para receber empreendimentos de porte, o que amplia a concorrência potencial e torna o preço-teto ainda mais decisivo para a seleção dos projetos.
Como os custos de conexão e de implantação variam de um ponto da rede para outro, a forma como a EPE tratar investimento e operação no CMR vai pesar de maneira diferente para cada localização. Desenvolvedores com projetos no Ceará, no Piauí e na Bahia devem comparar suas próprias estimativas com cada componente listado na nota.
Nossa leitura
Na nossa avaliação, a publicação é um sinal positivo de previsibilidade. Ao explicitar que CAPEX, custos operacionais, nacionalização e financiamento entram no cálculo, a EPE permite que o mercado entenda a lógica do teto antes de conhecer o número. Vemos isso como um passo importante para um leilão inédito, em que a falta de histórico de preços aumenta a incerteza tanto para quem oferta quanto para quem planeja o sistema.
Ainda há pontos em aberto. Os valores do preço-teto não foram divulgados, e o resultado dependerá de como as premissas serão aplicadas, sobretudo no peso dado às exigências de conteúdo nacional e às condições de financiamento, que a própria nota trata como potenciais. Um teto apertado demais pode afastar participantes; um teto folgado reduz a pressão competitiva. Também não sabemos ainda como a recomendação da EPE será acolhida pelo MME.
Nas próximas semanas, vamos acompanhar a nota técnica de aplicação da metodologia, a recomendação encaminhada ao MME e a definição final dos preços máximos antes dos certames de 2 e 4 de dezembro. Também vale observar os demais documentos preparatórios da EPE para os leilões, que podem trazer detalhes sobre os produtos.
O que muda na prática para a cadeia de BESS
- Desenvolvedores: podem revisar seus modelos financeiros usando a mesma estrutura de custos descrita pela EPE e testar cenários de teto antes de fechar a estratégia de lance.
- EPCs: devem detalhar orçamentos de implantação e de operação ao longo do contrato, já que esses itens serão comparados com a referência oficial.
- Fabricantes: precisam avaliar como as regras de nacionalização afetam sua oferta e sua capacidade de atender dentro do prazo de suprimento em 2028.
- Fornecedores e financiadores: ganham clareza sobre o papel do custo de capital no cálculo e podem estruturar propostas de crédito e de equipamentos alinhadas a essa lógica.
Em resumo, o método já está na mesa; o número ainda não. Quem chegar à divulgação dos valores com custos bem documentados terá mais condições de decidir rapidamente se e como competir.
Fonte original: EPE — EPE publica metodologia para cálculo do preço-teto dos leilões de armazenamento de energia
Julio Martinez